11/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017109-53.2024.8.26.0562 (processo principal 1013161-86.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Santana - Ana Maria Neiva Paiva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rejane Rodrigues Lage Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante ORDEM DE BLOQUEIO SIMPLES de valores ou até o limite da dívida executada.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito.

Executados abaixo: Ana Maria Neiva Paiva Valor atualizado: R$ 20.529,87.

Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos.

Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas.

Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso.

Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso.

Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto.

Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial.

Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem.

Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada.

Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Santos, 30 de junho de 2025.

Ciência sobre a pesquisa junto ao Sisbajud: não foram encontrados valores a serem bloqueados. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), FELIPE ALEJANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 375060/SP)
21/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2025 18:30

Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:42

Arquivado Provisoriamente
25/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 05:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:00

Expedição de Carta.
05/02/2025 18:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:46

Expedição de Carta.
04/12/2024 17:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 18:16

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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