02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000023-74.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gilson de Souza Teixeira - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Gilson de Souza Teixeira, Documentos da Parte Passiva Principal >, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO (OAB 466658/SP), MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 421019/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Homologado o Cálculo
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:13

Declarada a Remição
11/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta
02/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:13

Suspensão do Prazo
14/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:39

Homologado o Cálculo
09/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:42

Concedida Progressão de regime
03/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:25

Homologado o Cálculo
30/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:16

Declarada a Remição
11/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
12/06/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/03/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:20

Suspensão do Prazo
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:18

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 15:15

Declarada a Remição
20/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
16/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 10:51

Juntada de Petição de resposta
13/09/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:30

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/06/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 15:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2020 05:38

Expedição de Certidão.
03/09/2020 23:29

Decisão
02/09/2020 11:36

Conclusos para decisão
02/09/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 22:49

Proferido Despacho
20/07/2020 21:16

Conclusos para decisão
16/07/2020 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 18:21

Expedição de Certidão.
10/07/2020 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 23:27

Suspensão do Prazo
07/07/2020 10:47

Expedição de Certidão.
07/07/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 17:35

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 12:13

Expedição de Certidão.
15/06/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 14:05

Mudança de Classe Processual
04/05/2020 14:02

Juntada de Certidão
04/05/2020 13:56

Juntada de Certidão
04/05/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 15:47

Juntada de Petição de parecer
10/01/2019 17:09

Expedição de Certidão.
10/01/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 15:11

Expedição de Certidão.
09/01/2019 14:01

Expedição de Ofício.
09/01/2019 14:00

Homologado o Cálculo
09/01/2019 10:51

Conclusos para decisão
09/01/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:52

Juntada de Ofício
08/01/2019 16:52

Desentranhado o documento
08/01/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:48

Juntada de Ofício
08/01/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:48

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:46

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:44

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:43

Juntada de Ofício
08/01/2019 16:43

Juntada de Ofício
08/01/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:27

Juntada de Ofício
08/01/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:27

Juntada de Mandado
08/01/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 15:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/01/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 14:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/01/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 14:21

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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