TJSP - 1001673-20.2025.8.26.0136
1ª instância - Vara do Setor das Execucoes Fiscais de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 04:52
Juntada de Certidão
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03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001673-20.2025.8.26.0136 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA -
Vistos.
Processe-se a presente execução fiscal nos termos da Lei n° 6.830/80, citando-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do quantum reclamado, a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas e despesas processuais, ou, em igual prazo, oferecer bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da constrição (artigo 16, Lei nº 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.
Intime(m)-se. - ADV: DEBORA PUPO GARCIA LOSI (OAB 269359/SP) -
02/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 08:25
Expedição de Carta.
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02/09/2025 08:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/08/2025 15:02
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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