TJSP - 1014562-27.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014562-27.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vera Lucia Bezerra - - Paulo Roberto Campana - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP) -
04/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:50
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
03/09/2025 14:05
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014562-27.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vera Lucia Bezerra - - Paulo Roberto Campana -
Vistos.
O pedido de justiça gratuita não pode ser acolhido.
No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.
Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.
Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
Defiro a prioridade requerida, observe-se.
Intime-se. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP) -
28/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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