10/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:31

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Fratini (OAB 107757/SP), Fernando Rogerio Fratini (OAB 142802/SP), Alysson Leandro Barbate Mascaro (OAB 162549/SP), Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB 164231/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alex Antonio Mascaro (OAB 209435/SP), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Alexandre Beçak David (OAB 264124/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP) Processo 0700901-28.2012.8.26.0673 - Procedimento Sumário - Reqte: RUY DOS SANTOS BODINI, IVANI ANELLI BODINI - Reqdo: AGRO BERTOLO LTDA, Floralco Acucar e Alcool LTDA. -

Vistos.

Fls. 784/789 e 793/796 Indefiro os pedidos.

Diante à decretação da falência da executada no feito nº 0001020-98.2010.8.26.0673 édo Juízo Falimentar a competência parao controle dos atos de constrição ou alienação do patrimônio da massa falida. É entendimento do STJ que"com a edição da Lei. 11.101/05, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais (...)", (CC 110941/SP, Relª.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Segunda Seção, DJe 1º/10/2010).

Ainda,"o fato de ter a penhora sido determinada pelo Juízo da execução singular em data anterior ao deferimento do pedido de recuperação judicial não impede a manifestação do Juízo universal, em razão da sua força atrativa (Ag.

Int no REsp nº1.760.505/SP, Terceira Turma, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 25/05/2020).

Ademais, determinada a suspensão da presente execução, diante da conversão da recuperação judicial em falência, devendoo exequente habilitar seu crédito junto ao Juízo universal da falência, nos termosda Lei nº 11.101/2005, para pagamento em conformidade com o princípio par conditio creditorum (fl. 773).

Intime-se.
17/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2018 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:49

Conclusos para despacho
03/12/2018 09:51

Conclusos para despacho
01/12/2018 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2018 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2018 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2018 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2018 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2018 09:15

Conclusos para despacho
06/11/2018 13:53

Expedição de Certidão.
02/08/2018 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2018 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2018 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2018 15:58

Conclusos para decisão
20/07/2018 12:42

Expedição de Certidão.
07/06/2018 21:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 22:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2018 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 16:34

Conclusos para despacho
19/01/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 13:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2017 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2017 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2017 12:05

Conclusos para decisão
19/09/2017 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2017 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2017 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2017 18:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 09:47

Juntada de Carta precatória
03/04/2017 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2017 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 17:07

Conclusos para despacho
14/03/2017 18:28

Expedição de Certidão.
14/03/2017 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2017 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 15:51

Conclusos para despacho
11/01/2017 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 18:20

Expedição de Carta precatória.
16/12/2016 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2016 08:47

Conclusos para decisão
12/12/2016 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2016 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2016 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2016 17:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/11/2016 11:47

Processo Reativado
24/11/2016 11:46

Conclusos para decisão
04/11/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2016 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 16:17

Conclusos para despacho
26/10/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2016 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2016 20:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 11:46

Conclusos para despacho
05/10/2016 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2016 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 17:31

Conclusos para decisão
02/09/2016 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2016 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2016 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 16:11

Conclusos para despacho
24/08/2016 17:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 10:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2016 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2016 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2016 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2016 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2016 17:03

Conclusos para decisão
25/05/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2016 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2016 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 09:02

Conclusos para decisão
06/05/2016 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2016 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 16:10

Conclusos para despacho
26/04/2016 14:35

Juntada de Carta precatória
15/04/2016 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2016 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2016 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 15:29

Conclusos para despacho
11/04/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2016 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2016 09:18

Expedição de Certidão.
01/04/2016 17:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2016 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2016 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2016 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2016 18:20

Conclusos para despacho
23/03/2016 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2016 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2016 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2016 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2016 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 12:47

Expedição de Carta precatória.
07/03/2016 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 18:07

Conclusos para decisão
04/03/2016 11:21

Expedição de Certidão.
04/03/2016 11:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2016 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2016 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2016 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2016 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016 16:39

Conclusos para decisão
29/02/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 11:34

Conclusos para despacho
26/02/2016 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2015 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2015 18:49

Expedição de Carta.
02/12/2015 18:49

Expedição de Carta.
30/11/2015 17:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 17:09

Expedição de Certidão.
25/09/2015 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2015 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2015 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2015 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2015 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2015 15:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 15:21

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2015 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2015 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2015 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2015 10:52

Conclusos para decisão
29/06/2015 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2015 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2015 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 10:58

Conclusos para despacho
25/05/2015 15:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2015 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2015 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2015 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2015 14:43

Expedição de Certidão.
12/05/2015 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 16:33

Conclusos para despacho
08/05/2015 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2015 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2015 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 12:27

Conclusos para decisão
30/04/2015 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2015 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2015 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2015 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 16:07

Conclusos para despacho
01/04/2015 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2015 14:12

Conclusos para despacho
26/03/2015 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2015 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2015 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 14:54

Conclusos para despacho
06/03/2015 13:41

Processo Desarquivado
06/03/2015 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 14:38

Baixa Definitiva
19/02/2015 14:38

Expedição de Certidão.
12/12/2014 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2014 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2014 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 18:26

Conclusos para despacho
08/10/2014 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2014 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2014 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2014 16:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 10:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2014 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2014 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2014 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2014 16:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2014 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2014.
26/08/2013 12:18

Expedição de Certidão.
06/08/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2013 12:00

Julgado procedente o pedido
24/07/2013 12:00

Conclusos para julgamento
24/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
11/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
31/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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