31/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003458-70.2024.8.26.0453 - Petição Cível - Petição intermediária - Eliani Cristina Bueno -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

As contrarrazões foram apresentadas às fls. 99/108.

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: ISADORA DE LARA (OAB 417761/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:54

Conclusos para despacho
09/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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