08/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4001374-12.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799)AGRAVADO: MARCELO COELHO DA FONSECAADVOGADO(A): ROSANA CHIAVASSA (OAB SP079117) Magistrado: ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, em sede de ação cominatória movida pelo agravado, deferiu a tutela de urgência para determinar que a agravante arque com os valores em aberto junto ao hospital, no valor de R$ 10.644,09, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on line da quantia necessária para a liquidação da dívida (evento 6, DOC1).

A agravante alega que não estão presentes os requisitos do artigo 300, caput, do CPC, ausente prova da alegada negativa de cobertura de sua parte.

Sustenta que o prazo fixado para cumprimento da tutela de urgência é exíguo, notadamente porque a quitação do débito depende da respectiva baixa por parte do credor.

Afirma ser inviável a penhora de quantia suficiente para o pagamento da dívida, requerendo, ao final, a concessão de efeito suspensivo ao recurso. 2.- Os itens cobrados do agravado e, por conseguinte, não cobertos pela operadora de plano de saúde estão listados no (evento 1, DOC7 e evento 1, DOC18), tendo relação com os períodos que o recorrido permaneceu internado.

Ademais, perfeitamente possível a penhora de quantia suficiente para a quitação da referida dívida, com fundamento no artigo 139, IV, do CPC, sendo o prazo concedido para o cumprimento da tutela de urgência – 5 dias – razoável e ao que tudo indica mais do que suficiente para uma providência meramente administrativa.

Assim, ausentes os requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, indefiro o efeito suspensivo ao recurso. 3.- À agravada para contraminuta, no prazo legal. 4.- Sem prejuízo do cumprimento da medida anterior, intimem-se as partes para manifestar eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 1º da Resolução TJSP nº 549/2011. Intimem-se.
04/09/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:21

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001374-12.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Privado - 1ª Câmara de Direito Privado na data de 02/09/2025.
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV0103S
02/09/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO COELHO DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/08/2025 16:40:27). Guia: 42015 Situação: Baixado.
02/09/2025 15:37

Remessa Interna para Revisão - CPRV0103S -> DCDP
02/09/2025 15:37

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001382-86.2025.8.26.0000

Joilton Antunes de Oliveira

Lopes Automoveis Multimarcas LTDA

Advogado: Mayara Vieira de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002294-55.2019.8.26.0003

Cheil Brasil Comunicacoes LTDA

Eveline Gomes Danino

Advogado: Emilio Carlos Rossi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2017 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1017290-64.2016.8.26.0482

Banco do Brasil SA

I B do Nascimento Presidente Prudente - ...

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2016 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0002193-96.2025.8.26.0297

Antonio Goncalves

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Ailton Mata de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 4001378-49.2025.8.26.0000

Danilo de Oliveira Damiao

Banco Santander

Advogado: Natalia Roxo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo