TJSP - 0010768-02.2021.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAINA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *71.***.*43-42

Advogados

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB: 301994/SP

CPF *06.***.*91-10

ERMELIO LEITEIRO JUNIOR

OAB: 276475/SP

CPF *22.***.*39-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 14:04

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 04:34

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 16:18

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/02/2025 10:43

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 15:23

    Certidão Juntada

  • 07/01/2025 15:20

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/01/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 14:31

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2025 14:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/01/2025 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2024 18:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2024 11:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2024 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 11:34

    Mandado Expedido

  • 12/12/2024 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2024 08:42

    Expedição de documento

  • 10/12/2024 09:40

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/12/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2024 14:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2024 14:19

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 09/12/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 15:38

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2024 16:33

    Conclusos para Sentença

  • 03/12/2024 23:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 07:45

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 16:38

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 11/11/2024 13:42

    Conclusos para Sentença

  • 09/11/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 22:21

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 11:21

    Desapensado do processo

  • 08/04/2024 13:09

    Apensado ao processo

  • 08/04/2024 09:45

    Recurso Interposto

  • 08/04/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 20:58

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 10:55

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 10:52

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 12:15

    SAP - Atestado de Pena Juntado

  • 27/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 18:03

    Declarada a Remição

  • 24/09/2023 17:10

    Conclusos para Sentença

  • 21/09/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/09/2023 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:25

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 01/09/2023 15:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ermelio Leiteiro Junior (OAB 276475/SP) Processo 0010768-02.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: THAINA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112, da Lei nº 7.210/84, defiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de THAINA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: *71.***.*43-42, MTR: 1224143-6, RG: 50891007, RJI: 203631788-80, Penitenciária Feminina de Santana.

    Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

    Fica desde já autorizada a remoção.

    Caso trate-se de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.

    A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de THAINA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS.

  • 17/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 23:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 23:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 23:00

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 12:05

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 16:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/07/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2023 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2023 16:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 09:26

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 28/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 23/04/2023 01:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2023 23:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2023 23:57

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 17:58

    Declarada a Remição

  • 12/04/2023 14:17

    Conclusos para Sentença

  • 11/04/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 16:34

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 31/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 10:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/11/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 20:33

    Petição Juntada

  • 16/10/2022 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2022 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2022 20:33

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 15:32

    Declarada a Remição

  • 03/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:36

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 12/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 11:08

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 16:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/09/2022 16:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/09/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 13:57

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 20:25

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 16:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/05/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 13:52

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 17:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2022 17:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2022 17:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2022 17:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2022 17:24

    Classe Retificada

  • 23/02/2022 18:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 15:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/02/2022 17:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/02/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 07:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 07:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 07:09

    Documento Juntado

  • 08/02/2022 07:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/02/2022 07:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/09/2021 06:01

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/09/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:03

    Petição Juntada

  • 08/09/2021 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2021 11:31

    Ofício Expedido

  • 30/08/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 15:19

    Documento Juntado

  • 30/08/2021 12:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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