03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002767-50.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orides Alves da Fonseca - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: JÉSSICA GONÇALVES DE MENEZES SILVA (OAB 452746/SP), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
25/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 19:57

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/05/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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