TJSP - 1001994-43.2020.8.26.0326

1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA

CNPJ: 44.919.918/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE BIANCA TEIXEIRA DUA - ME

CNPJ: 22.325.834/0001-00

ALINE BIANCA TEIXEIRA DUA

CPF *19.***.*35-62

Advogados

ANA CLARA PEREIRA ROSSETO

OAB: 507882/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001994-43.2020.8.26.0326 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - ALINE BIANCA TEIXEIRA DUA - Cumpra-se a sentença e/ou V.

    Acórdão.

    A presente execução foi julgada extinta.

    A parte exequente é isenta do recolhimento de custas.

    Expeça-se certidão de honorários.

    Após, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

    Intimem-se.

    Lucelia, 01 de setembro de 2025. - ADV: ANA CLARA PEREIRA ROSSETO (OAB 507882/SP)

  • 01/09/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.

  • 07/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.

  • 18/12/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 02:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2023 02:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 13:37

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 13:37

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.

  • 28/05/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2023 09:19

    Protocolizada Petição

  • 28/05/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2022 18:35

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2022 18:35

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:37

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:17

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2022 12:17

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 19:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 21:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2022.

  • 08/04/2022 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2022 07:06

    Juntada de Mandado

  • 28/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 09:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2021.

  • 22/11/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2021.

  • 01/10/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 11:00

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2021 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 05:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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