03/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:29

Expedição de Carta.
09/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 17:41

Juntada de Mandado
31/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:49

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
14/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:19

Juntada de Mandado
18/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:06

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:29

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:29

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:29

Juntada de Mandado
06/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:58

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:57

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:38

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 10:15:00, 1ª Vara.
29/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:51

Juntada de Ofício
08/10/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:35

Juntada de Mandado
22/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.
22/08/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 19:27

Expedição de Ofício.
09/05/2024 11:54

Recebida a denúncia
08/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 07:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 00:19

Suspensão do Prazo
03/11/2023 07:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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