22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504145-32.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Marlon José Rodrigues da Conceição - Apelante: Jonathas Jose da Silva Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) João Vitor Fontoura, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: João Vitor Fontoura (OAB: 391302/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12
15/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:07

Ato ordinatório
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:52

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:12

Recebido o recurso
30/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/04/2025 14:43

Guia Eletrônica Enviada
23/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:03

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:00

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:53

Recebido o recurso
07/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
12/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
03/02/2025 14:28

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
31/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/01/2025 09:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/01/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 09:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:10

Juntada de Mandado
13/01/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:09

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:34

Expedição de Ofício.
10/01/2025 14:34

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:06

Evoluída a classe de 280 para 300
10/01/2025 11:42

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:42

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:59

Decretada a prisão preventiva
09/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
08/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:25

Recebida a denúncia
19/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:38

Suspensão do Prazo
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:07

Juntada de Mandado
26/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:07

Juntada de Mandado
15/11/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:43

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 14:13

Juntada de Mandado
02/11/2024 14:13

Juntada de Mandado
02/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/11/2024 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
02/11/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
02/11/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:23

Mudança de Magistrado
01/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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