28/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009110-13.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1014146-53.2022.8.26.0068) (processo principal 1014146-53.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Laecio Saraiva Lemos - - Marli de Macedo Saraiva Lemos - - Anderson de Macedo Lemos - Gafisa S/A e outro - Gabriel Battagin Martins -

Vistos.

O executado foi devidamente intimado para pagar as parcelas atrasadas relativas à penhora sobre o faturamento da empresa, mas deixaram de cumprir a determinação judicial e, sequer apresentaram justificativa plausível para tanto.

Tal ato é considerado um ato atentatório à dignidade da justiça, nos exatos termos do artigo 774, V, do CPC, acarretando a aplicação de multa.

Desta feita, aplico ao executado a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em atraso, nos exatos termos do §único, do artigo 774, do CPC.

Dê-se ciência ao Administrador Judicial, para que acrescente a multa ao débito remanescente. - ADV: CARLOS EDUARDO XAVIER DE SOUZA (OAB 315219/SP), CARLOS EDUARDO XAVIER DE SOUZA (OAB 315219/SP), CARLOS EDUARDO XAVIER DE SOUZA (OAB 315219/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 22:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:31

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 18:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:06

Juntada de Mandado
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 08:32

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:20

Expedição de Ofício.
19/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 19:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 16:09

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 16:56

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 17:03

Conclusos para julgamento
15/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
15/04/2024 04:41

Suspensão do Prazo
23/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/01/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:04

Apensado ao processo
06/11/2023 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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