11/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003971-35.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 0002643-58.2023.8.26.0281) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Martinho Pereira Guimarães - - Maria José Pereira dos Santos - - Marcos Barros de Matos - - Nilza Machado de Matos - - Amanda da Silva Ferreira Glasse - - Anderson Luiz Lima Glasse - Maria da Conceição da Silva Nogueira -

Vistos.

I) Recebo a petição e documentos de fls. 83/100 como emenda à inicial.

Observe-se.

II) Apensem-se aos autos principais (autos nº 0002643-58.2023.8.26.0281) III) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), mediante acesso ao Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, oportunidade em que deverá também vincular o documento de arrecadação ao número deste processo.

IV) Recebo os embargos de terceiro opostos para discussão, determinando-se a suspensão do processo principal, relativamente ao imóvel objeto destes embargos, bem como a manutenção da posse em favor dos embargantes (artigo 678 do Código de Processo Civil).

Certifique-se nos autos principais.

Todavia, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado a fls. 5, porquanto ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, verificando os autos principais (nº 0002643-58.2023.8.26.0281), observa-se que, após a realização da penhora do imóvel (Av 16 da Matrícula nº 007842 do CRI local - fls. 28 e 97 desta ação, e 113 dos autos principais), sequer há decisão, nos autos principais, quanto à realização de leilão (fls. 99/100).

Assim, não há risco de realização de hasta pública em relação ao referido bem, estando ausente um dos requisitos do artigo 300 do CPC.

V) CITE-SE a embargada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do Código de Processo Civil), consignando-se que, em não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos embargantes (artigo 307 e 344, ambos do Código de Processo Civil).

A citação será feita na pessoa do advogado da embargada (artigo 677, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

VI) Intimem-se. - ADV: ELIEL MORAES DAL GALLO (OAB 380874/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP), LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP), LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP), LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP), LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP), LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP)
21/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:50

Apensado ao processo
21/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 18:15

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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