TJSP - 0001141-29.2024.8.26.0482
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001141-29.2024.8.26.0482 (processo principal 1004766-25.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sompo Consumer Seguradora S/A - 1- Defiro as diligências necessárias perante o sistema RENAJUD, a fim de se obter informações sobre a existência de veículos registrados em nome da parte devedora.
A restrição por meio do sistema RENAJUD é medida que serve para tornar efetivas as medidas judiciais, não permitindo que o bem seja alienado, além de possibilitar à parte exequente reaver seu crédito ou parte dele.
Por isso, determino o bloqueio de transferência de veículos porventura localizados em nome da parte executada. 2- Defiro também a requisição da última declaração de renda e bens da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, somente se pessoa física, na forma como requerida.
No tocante às pessoas jurídicas, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem utilidade prática atualmente.
Vale ressaltar, ainda, que na ECF não há campo para declarações de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas, de modo que a pesquisa, em princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução.
Havendo informações econômico-financeiras, cumpra-se o Comunicado CG nº 240/2023.
Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP) -
22/08/2024 10:16
Juntada de Certidão
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22/08/2024 09:12
Expedição de Carta.
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09/08/2024 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/08/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 14:34
Conclusos para despacho
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24/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2024 11:02
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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