28/08/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:16

Recebidos os autos
10/12/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gloria Maia Teixeira (OAB 76424/SP), Luiz Antonio Ramão Junior (OAB 422510/SP) Processo 1001856-32.2022.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Laura Rogatti Rossini - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ana Laura Rogatti Rossini opôs embargos contra a Sentença de fls. 119/120, alegando obscuridade e contradição na sua fundamentação.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material.

Porém, não prospera a indignação da embargante, tendo em vista que, da análise da sentença embargada, observo que todas as questões pertinentes à matéria foram analisadas.

Pretendida modificação da sentença, por tais fundamentos, deve ser obtida por meio do recurso cabível e não mediante a oposição de embargos declaratórios.

Em face do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:28

Embargos de declaração não acolhidos
25/05/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 07:41

Expedição de Certidão.
20/05/2023 07:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 06:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 06:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/02/2023 16:08

Julgado improcedente o pedido
25/01/2023 16:05

Conclusos para julgamento
22/11/2022 08:36

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 07:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 07:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 20:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 20:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2022 07:29

Expedição de Certidão.
08/10/2022 07:28

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:58

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 10:03

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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