03/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000984-23.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Cielo S.a. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:09

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
04/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:11

Classe retificada de 193 para 7
10/05/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:27

Suspensão do Prazo
02/04/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:32

Expedição de Carta.
23/02/2024 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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