TJSP - 1027188-14.2025.8.26.0506
1ª instância - 04 Familia Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027188-14.2025.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiane Cristina Silva Maximiliano - Claudio Sergio da Silva - - Wagner Rodrigo da Costa Silva - 1.
Recebo a petição de fls. 77/82 como emenda à inicial.
Anote-se, retificando-se o valor da causa. 2.
Conforme o disposto no artigo 1.829, I, CC: "Art. 1.829.
A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.".
No presente feito, Claudio foi casado com a de cujus no regime de comunhão parcial de bens (conforme certidão de fls. 19) e a falecida não deixou bens particulares.
Portanto, o cônjuge supérstite não é herdeiro da falecida, apenas meeiro.
Emende-se à inicial, retificando-se o plano de partilha para atribuir ao cônjuge somente a meação, partilhando a outra parte apenas aos herdeiros filhos.
Prazo de 15(quinze) dias. 3.
Fls. 86/88.
Cessão de direitos hereditários se aperfeiçoa por escritura pública ou por termo nos autos.
Esclareçam as partes como pretendem formalizar a manifestação de vontade, no prazo de 15(quinze) dias.
Caso seja por lavratura de termo judicial, deverão os interessados comparecer em Cartório, no prazo de 30(trinta) dias.
O atendimento é realizado em dias úteis, das 13h às 17h, sendo desnecessário prévio agendamento. 4.
Oficie-se ao Banco Bradesco Capitalização S/A, para que informe este Juízo eventual título de capitalização de titularidade da de cujus acima qualificada.
Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
Caberá à parte autora sua remessa ao destinatário, comprovando-se nos autos em 15(quinze) dias.
Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30(trinta) dias.
As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 5.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para as respostas da requisição realizada junto ao sistema Sisbajud (fls. 73/74) Int. e prov. - ADV: ALEX LEANDRO DA SILVA (OAB 421387/SP), ALEX LEANDRO DA SILVA (OAB 421387/SP), ALEX LEANDRO DA SILVA (OAB 421387/SP) -
20/08/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 16:47
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 11:29
Protocolo Juntado
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15/08/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:04
Classe retificada de 39 para 30
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05/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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01/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 09:54
Conclusos para decisão
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22/07/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:37
Conclusos para despacho
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08/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 13:43
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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