05/09/2025 15:41

Prazo
05/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:39

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003950-69.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Orlando Delgado Fernandes e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - mantiveram o Acórdão V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DOS EXEQUENTES NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO COM FUNDAMENTO NA COISA JULGADA RECORRENTES QUE DERAM INÍCIO AO INCIDENTE PARA EXECUTAR A DIFERENÇA DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, APÓS JULGAMENTO DO TEMA Nº 810 DO C.

STF SENTENÇA EXTINTIVA TAMBÉM FUNDAMENTADA NA PRECLUSÃO ANTE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NO PRIMEIRO INCIDENTE INSTAURADO COM BASE NOS ÍNDICES DA LEI Nº 11.960/09 ADMISSIBILIDADE CONDUTA CONTRADITÓRIA DOS EXEQUENTES QUE DEIXARAM DE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO COM FULCRO NOS ÍNDICES QUE JULGAVAM CORRETOS PARA TEMPESTIVA E ADEQUADA ABERTURA DA CONTROVÉRSIA NAQUELE FEITO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAR JUÍZO DE CONFORMIDADE - REEXAME DA MATÉRIA, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DE ÍNDICES PREVISTOS EM NORMA SUPERVENIENTE, TAL COMO DEFINIDO NO RE Nº 870.947 (TEMA Nº 810) E NO RE Nº 1.317.982 (TEMA Nº 1.170/RG), NA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE TENHA FIXADO ÍNDICE DIVERSO, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DA SUPREMA CORTE NO RE Nº 1.505.031/SC, TEMA Nº 1.361 DECISÃO DA TURMA JULGADORA QUE NÃO CONTRARIA AS TESES FIRMADAS PELA SUPREMA CORTE.MANUTENÇÃO DO JULGADO PROLATADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Camila de Brito Brandao (OAB: 309720/SP) - 1° andar
29/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:34

Acórdão registrado
28/08/2025 17:36

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:41

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2025 10:28

Tema nº 1361 - Execução - Fazenda - Coisa - Julgada - Juros - Correção
14/08/2025 10:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/07/2025 10:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:11

Prazo
26/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 21:35

Acórdão registrado
24/06/2025 18:53

Julgado virtualmente
23/06/2025 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 17:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
10/04/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/09/2023 06:15

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:00

Publicado em
16/09/2023 01:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 21:16

Prazo Intimação - 30 Dias
15/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2023 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
11/09/2023 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
11/09/2023 15:31

Por decisão judicial
18/08/2023 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
26/07/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
25/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
24/07/2023 17:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/07/2023 17:38

Unificação Pai-Processamento de Recursos
03/06/2023 02:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias
23/05/2023 10:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:25

Julgado virtualmente
18/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:22

Subprocesso Cadastrado
15/12/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:29

Prazo
05/12/2022 00:00

Publicado em
05/12/2022 00:00

Publicado em
02/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/11/2022 12:14

RESP - Despacho - Prejudicado
28/11/2022 12:13

Recurso Extraordinário
25/11/2022 21:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
29/08/2022 11:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 01:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:03

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias
16/08/2022 00:00

Publicado em
15/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:02

Vista (Contrarrazões)
10/08/2022 11:13

Unificação Pai
28/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:11

Expedido Termo de Intimação
15/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:35

Julgado virtualmente
05/07/2022 16:44

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:42

Subprocesso Cadastrado
29/06/2022 00:00

Publicado em
28/06/2022 18:21

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:08

Prazo
28/06/2022 14:05

Expedido Termo de Intimação
28/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2022 19:03

Acórdão registrado
26/06/2022 18:21

Julgado virtualmente
22/06/2022 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2022 11:06

Conclusos para decisão
06/06/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 04:34

Expedição de Certidão.
31/05/2022 00:00

Publicado em
30/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:36

Prazo
30/05/2022 12:36

Expedido Termo de Intimação
30/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2022 17:33

Despacho
26/05/2022 00:00

Publicado em
25/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:16

Expedido Termo de Intimação
23/05/2022 12:24

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:58

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2022 00:00

Publicado em
17/05/2022 11:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2022 09:50

Processo Cadastrado
13/05/2022 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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