07/04/2025 16:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:51

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:47

Trânsito em julgado
07/04/2025 16:47

Expedido Certidão
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 20:10

Prazo
28/02/2025 20:08

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 01:03

Acórdão registrado
26/02/2025 00:05

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 13:48

Documento Finalizado
24/02/2025 13:30

Provimento
24/02/2025 13:30

Julgado
14/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:27

Inclusão em Pauta
07/02/2025 14:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/02/2025 19:56

Despacho À Mesa
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2024 14:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 09:58

Distribuição por Competência Exclusiva
25/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/04/2024 14:31

Processo Cadastrado
22/04/2024 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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