TJSP - 1009673-61.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009673-61.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Adriana Barbosa Pego - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação.
Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP) -
03/09/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009673-61.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Adriana Barbosa Pego - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.
A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.
Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.
Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP) -
30/08/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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