29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008123-13.2025.8.26.0001 (processo principal 1009472-39.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Teresa de Nóbrega Santos Martins - - Claudio Roberto Nobrega Martins - Sul America Cia de Seguro Saude - Analisando os autos e as manifestações das partes, entendo que, os honorários advocatícios da fase de conhecimento, fixados sobre os danos morais, são devidos ao antigo advogado da exequente, João Marcos de Almeida Senna, OAB/SP 305.331.

Em relação a eventuais honorários advocatícios sobre os danos morais, da fase de execução, previstos no art. 523, §1º, do CPC, caso a executada não efetue o pagamento do valor dentro do prazo legal, serão devidos ao atual advogado da exequente, Ricardo Leandro dos Santos, OAB/SP 330.349.

Quanto aos honorários advocatícios incidentes sobre o custeio do home care e insumos, serão devidos ao advogado João Marcos de Almeida Senna, OAB/SP 305.331, o percentual fixado na sentença (20%), sobre referidas despesas geradas desde a distribuição da ação até o dia 19/07/2025, posto que, em 20/07/2025, os exequentes constituíram novos advogados.

Já os honorários advocatícios sobre as despesas com home care e insumos geradas a partir do dia 20/07/2025, em diante, serão devidos ao advogado Ricardo Leandro dos Santos, OAB/SP 330.349.

Portanto, decorrido o prazo recursal desta decisão, fica autorizado o advogado João Marcos de Almeida Senna, OAB/SP 305.331, a distribuir um incidente de cumprimento de sentença, em apartado e por dependência à ação principal, para executar os seus honorários advocatícios. - ADV: JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA (OAB 305331/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RICARDO LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 330349/SP), JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA (OAB 305331/SP), RICARDO LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 330349/SP)
28/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:27

Incidente Processual Instaurado
22/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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