TJSP - 1000966-28.2025.8.26.0435
1ª instância - 02 Cumulativa de Pedreira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000966-28.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lucia Helena Franco de Moraes - Vistos, A pessoa natural, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, faz jus à justiça gratuita (CPC, art. 98 cumulado com o art. 99, §3º).
No entanto, o simples pedido de gratuidade não é suficiente para afirmar que a parte seja pessoa "pobre", na acepção legal da palavra, bem como para demonstrar que não possua condições de arcar com referidas despesas e encargos processuais, sem prejuízo de seu sustento.
Assim, para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, providencie a parte autora a vinda aos autos a cópia dos três últimos holerites, extratos bancários e declarações de Imposto de Renda (a comprovação de eventual isenção deverá ser feita como documento impresso do site da Receita Federal).
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Int. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP) -
21/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:31
Determinada a emenda à inicial
-
03/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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