28/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0507550-35.2010.8.26.0132 (132.01.2010.507550) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Dimas Harrinson Ferreira Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI (OAB 243530/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:58

Ato ordinatório
17/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
07/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 12:38

Expedição de Certidão.
29/11/2018 12:29

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2018 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/02/2017 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
03/11/2016 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2016 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2016 15:02

Expedição de Certidão.
13/10/2016 16:37

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/12/2014 14:15

Recebidos os autos do Advogado
10/01/2014 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/02/2013 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/12/2010 14:57

Recebimento de Carga
29/12/2010 14:05

Carga à Vara Interna
29/12/2010 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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