10/09/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011242-34.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Albertini Andrade Compressores Ltda - Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP)
29/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 09:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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