29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009602-58.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Indefiro o pedido para expedição de ofícios às empresas TIM, VIVO, CLARO, OI, SABEP, ENEL, IFOOD, RAPPI, UBER e 99 considerando que, conforme disposto no art. 256, § 3º, do CPC, é suficiente para se dar o réu em lugar incerto e não sabido a busca de seus endereços em órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos, se depreendendo, então, que a busca não deve ser cumulativa, e sim, alternativa.

Por óbvio, a busca eletrônica que hoje existe em relação à Receita Federal, DETRAN, Banco Central e TRE, se mostra a maneira mais célere e eficiente, não se justificando a expedição de ofícios à empresas privadas visando a pesquisa de endereço ou de patrimônio de requeridos, na medida em que implica a elevação dos custos dessas empresas, que nada recebem para prestação de informações sem qualquer relação com as atividades que desenvolvem.

Defiro a pesquisa através dos sistemas SERASAJUD, COMGÁJUD, SCPCJUD e SIEL (TRE), no prazo de 5 (cinco) dias, deverá o autor providenciar o recolhimento das custas, conforme Prov.

CSM Nº 2.195/2014, pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, para cada CNPJ/CPF a ser consultado.

Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, observando que peticionamentos genéricos serão desconsiderados. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:59

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 06:26

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
05/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:00

Expedição de Carta.
25/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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