29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0502646-22.2007.8.26.0408 (408.01.2007.502646) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Marcelo Luiz Landi -

Vistos.

Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessário.

Tratando-se de imóvel, havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento.

Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento.

Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual, nº 11.608/03.

Publique-se e intime-se. - ADV: HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP)
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:53

Ato ordinatório
07/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/07/2023 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/06/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
26/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:53

Ato ordinatório
07/06/2023 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/06/2023 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:58

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:58

Expedição de Carta.
20/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:36

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
30/09/2022 15:54

Conclusos para decisão
05/11/2020 15:04

Recebidos os autos do Advogado
06/05/2020 00:26

Suspensão do Prazo
31/03/2020 04:32

Suspensão do Prazo
26/01/2020 13:04

Suspensão do Prazo
15/01/2020 12:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/10/2019 13:55

Juntada de Mandado
29/08/2019 16:19

Expedição de Mandado.
26/08/2019 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 16:55

Conclusos para despacho
22/02/2019 16:12

Recebidos os autos do Advogado
08/01/2019 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2018 15:04

Expedição de Certidão.
25/08/2008 17:45

Recebimento de Carga
27/12/2007 18:37

Carga à Vara Interna
18/12/2007 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2007

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0112550-41.2025.8.26.9061

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Anizan Ferreira da Silva Filho

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1002770-10.2025.8.26.0248

Correia &Amp; Aletaif LTDA

Maria Bernadete do Nascimento

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1006768-43.2025.8.26.0132

Cemiterio Jardim Monsenhor Albino LTDA

Dalva Falsoni Rocha e Outro

Advogado: Priscilla Devitto Zakia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1004100-80.2023.8.26.0452

Cooperativa de Credio de Livre Admissao ...

Ludinei Aparecido Vaz

Advogado: Gustavo Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1004763-38.2025.8.26.0006

Dgi Importacao e Exportacao LTDA

Pneus.com Manutencao em Veiculos LTDA

Advogado: Fernanda Rocha Otoni Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 15:53

Exibir Processo