11/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:05

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015594-38.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Izabete Ribeiro de Passos - Banco BNP Paribas Brasil S/A e outro -

VISTOS.

Ciência às partes do retorno dos autos à origem e do trânsito em julgado da decisão.

Conforme consta no v.

Acórdão de fls. 374/380, foi reconhecida a alegação de cerceamento de defesa apresentada pela autora em seu recurso de apelação.

Nesse sentido foi dado provimento ao recurso: "Por isso, de rigor a anulação da sentença para que seja produzida a prova pericial especializada em tecnologia da informação relativa ao contrato impugnado pela parte autora (...).

DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso da autora para anular a sentença, determinando a realização da perícia especializada em tecnologia da informação a ser custeada pelo réu".

Desta forma, para análise dos contratos a) 22-843762420/20 e b) nº 22-843595658/20, quanto a validade da assinatura eletrônica dos documentos (e da contratação), nomeio o perito judicial MARCELO PEDON DOS REIS, Código 1567, que servirá escrupulosamente, independente de compromisso (Art. 466 do Código de Processo Civil).

Conforme fixado no julgamento, fica à cargo da instituição financeira o ônus financeiro respectivo.

Cumpram as partes o art. 465, § 1º, incisos I, II e III (apresentar impugnação à nomeação, apresentar quesitos e assistente técnico).

Cumpra a serventia o art. 465, § 2º, inciso I, intimando o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a estimativa dos honorários periciais.

Com a apresentação da estimativa dos honorários periciais, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias.

Ficam as partes cientes de que os contatos profissionais, currículo e documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustiça/.

QUESITO DO JUÍZO: 1.

Deverá o(a) perito(a) judicial aferir se a assinatura digital questionada, lançadas nos documentos apresentados pela instituição financeira, são autênticas, ou não, fundamentando seu laudo.

Para a realização da perícia poderá ser solicitado e examinado outros documentos que julgue necessários, prestar os esclarecimentos e acrescentar dados que não foram requisitados, mas que considere importantes para a apreciação deste Juízo.

Com o depósito dos honorários e apresentação dos quesitos pelas partes (ou decurso de seu prazo para faze-lo), intime-se o sr.

Perito para dar início aos seus trabalhos.

O laudo deverá ser entregue nos termos do artigo 1262 das NSCGJ/TJ-SP, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que for intimado.

Intime-se. - ADV: BRUNA BORGES LACERDA (OAB 425113/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:47

Julgada improcedente a ação
19/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2024 08:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 06:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:22

Expedição de Carta.
08/02/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 06:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
24/01/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:17

Recebida a Petição Inicial
15/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
13/12/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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