TJSP - 0000327-58.2025.8.26.0263
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 23:07
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000327-58.2025.8.26.0263 (processo principal 1001227-58.2024.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro Rogerio de Oliveira -
Vistos.
Homologo, para que surta seus regulares efeitos, a manifestação da parte autora renunciando ao crédito excedente, a fim de que o valor a ser requisitado se situe dentro do limite para requisição de pequeno valor, ou seja, R$16.296,75.
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 43.
Após, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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