TJSP - 1004775-19.2025.8.26.0405

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ANUNCIADA PEREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*24-34

Advogados

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 16330/PA

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/09/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004775-19.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Anunciada Pereira da Silva -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

    Dispensado o preparo.

    Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

    Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

    Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA)

  • 20/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/08/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/08/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 13:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:36

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/06/2025 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 20:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 13:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/02/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000716-88.2025.8.26.0248

Adriana de Paula Spitzl

Itau Unibanco SA

Advogado: Renato Vicente Romano Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1004769-37.2024.8.26.0020

Douglas dos Santos e Silva

Maria Elinete Silva Rodrigues

Advogado: Jaqueline Alves Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000098-26.2025.8.26.0578

Justica Publica

Davi Batista Abrantes

Advogado: Carlos Augusto de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1014975-08.2024.8.26.0248

Optica Indaiatuba LTDA ME

Nancy Jaqueline Neres

Advogado: Natanael Ricardo Berti Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1000411-47.2025.8.26.0132

Natalia Cavazzane Baesso ME

Vinicius Henrique Nicoleti

Advogado: Thiago Balduino Centurion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 15:20

Exibir Processo