01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056741-03.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Izilda Aparecida Pestana Brianti - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

GOLPE DA MAQUININHA OU DO ENTREGADOR.

ALEGADA FALHA NO PAGAMENTO DE PEDIDO DE COMIDA POR DELIVERY E REALIZAÇÃO DE TRÊS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS, NO TOTAL DE R$ 11.999,98, VIA CARTÃO DE CRÉDITO.

PAGAMENTO PARCIAL DAS FATURAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA OU DE TERCEIROS.

OMISSÃO NA DETECÇÃO E BLOQUEIO DE OPERAÇÕES DE CARÁTER FRAUDULENTO, QUE SUPERAVAM O PADRÃO DE CONSUMO DA REQUERENTE.

TRANSAÇÕES REALIZADAS EM VALORES VULTUOSOS E DE FORMA SEQUENCIAL.

FALHA DE SERVIÇO.

ART. 14, CDC.

RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

SÚMULA N. 479 DO C.

STJ.

INEXIGIBILIDADE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Joao Eduardo Pinto (OAB: 146741/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:16

Prazo
29/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:52

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:47

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio
27/05/2025 09:51

Processo Cadastrado
26/05/2025 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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