28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166154-79.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1152876-11.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Edmilson Tavares da Silva - Meta Empreend.

Imobiliários S/c Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, a fim de levantar a penhora do imóvel inscrito na prefeitura da estancia balneária Itanhaém com o número de inscrição 000.000.056.0001.135713 e cadastro 140075.

Diante do princípio da causalidade, considerando que nenhuma das partes deu causa à oposição dos embargos, cada uma arcará com custas e despesas processuais que cada uma suportou até aqui, sem condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

Certifique-se na execução e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia desta sentença ao processo de origem, para que naqueles autos seja determinada a expedição de mandado de averbação para cancelamento da penhora.

P.I.C. - ADV: CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI (OAB 282914/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
13/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 13:50

Suspensão do Prazo
22/12/2024 03:09

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:52

Conclusos para julgamento
21/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
22/07/2024 11:23

Apensado ao processo
27/06/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 11:48

Suspensão do Prazo
27/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento
26/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 01:30

Conclusos para decisão
26/11/2023 23:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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