15/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020465-88.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sonia Antonia da Silva Gomes -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 11:36

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento
24/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020465-88.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sonia Antonia da Silva Gomes -

Vistos.

No prazo da emenda, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento de identificação oficial com foto.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
20/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 03:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:01

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:01

Recebida a Petição Inicial
22/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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