01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026835-77.2014.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Maria Pala Faire de Sanches (Representado(a) por seu Pai) - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO SAÚDE FORNECIMENTO DE FRASCOS E EQUIPOS PARA DIETA ENTERAL PRESCRIÇÃO MÉDICA E NECESSIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA, PESSOA IDOSA INAPLICABILIDADE DAS TESES DOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL E DO TEMA 106 DOS RECURSOS REPETITIVOS DIREITO DA RECORRIDA E DEVER DO RECORRENTE (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 196, E ESTATUTO DO IDOSO, ART. 15) ACÓRDÃO QUE NÃO CONTRARIA DECISÃO DE EFICÁCIA VINCULANTE MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) - Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - Maurício Soares de Almeida Junior (OAB: 154863/SP) - Ademar Teixeira Pinto - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:27

Prazo
29/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:50

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 14:55

Prazo
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:48

Despacho
14/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 17:05

Prazo
25/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:35

Despacho
24/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio
21/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:24

Despacho
20/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:00

Processo Cadastrado
13/02/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/11/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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