TJSP - 1012036-67.2023.8.26.0223

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

MARCIO TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM

CPF *60.***.*66-12

Advogados

MARCIO TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM

OAB: 201447/SP

CPF *60.***.*66-12

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL DE AMORIM PEREIRA

CPF *60.***.*08-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2024 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2024 13:39

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2024 13:39

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 09:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 13/06/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Tavares de Oliveira Rolim (OAB 201447/SP) Processo 1012036-67.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Tavares de Oliveira Rolim, Márcio Tavares de Oliveira Rolim -

    Vistos.

    A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

    Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento.

    Assim sendo: 1 - CITE o executado Jose Manoel de Amorim Pereira com endereço à Tiradentes, 200, Fundos, Sitio Paecara (Vicente de Carvalho) - CEP 11463-210, Guaruja-SP, por mandado e/ou carta precatória, para que, no prazo de3(três)dias, pagueo débito, cujo valor segue em anexo juntamente com a cópia da inicial, efetuando depósito em conta judicial na agência 6687-7 do Banco do Brasil, sendo que o valor a ser pago deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento ou indique(m)bens à penhora. 2 - Não efetuado o pagamento ou indicado bens à penhora no prazo de3(três)dias, PROCEDA A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos forem necessários para cobrir o débito exequendo.

    Referida penhora poderá recair sobre quaisquer bens, excetuando-se aqueles considerados impenhoráveis pelo JEC (geladeira, fogão e cama, desde que não sejam duplos).

    Deverá ser cumprido também o disposto no Art. 659, § 3º do CPC (descrever na certidão todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor).

    Quando da nomeação do depositário dos bens penhorados, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá proceder à qualificação completa do mesmo. 3 - Em seguida, INTIMEo(a)(s) executado(a)(s)da penhora efetuada e respectiva avaliação. 4 - GARANTIDO O JUÍZO, INTIME,ainda,o(a)(s) executado(a)(s)da possibilidade deoferecer embargos,no prazo de15 (quinze) dias contados da intimação,através de advogado,que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública,se, e somente se, GARANTIDO O JUÍZO (Enunciado nº 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)", nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95, advertindo-o(a)(s) de queonão oferecimento de embargos, implicará no prosseguimento do feito, com alienação ou adjudicação dos bens penhorados.

    Nomesmoprazo de15 (quinze) dias contados daintimação,o(a)(s) executado(a)(s),reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de30%(trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela TabelaPrática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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