04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002753-62.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Julia Peternelli Moreira Miguel - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) - Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:38

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:28

Despacho
02/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002753-62.2025.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Julia Peternelli Moreira Miguel - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL MAGISTÉRIO ABONO COMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL NACIONAL (DECR.

EST. 62.500/17) INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) SÚMULAS VINCULANTES 15 E 37 NÃO INCIDÊNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) - Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
30/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:07

Distribuído por sorteio
16/07/2025 08:03

Processo Cadastrado
14/07/2025 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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