21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008188-40.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Lucas da Silva Santos - Recorrido: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER.

DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA DIGITAL - RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO - LIBERDADE DE CONTRATAR - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA RESCISÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Cruvinel (OAB: 197059/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:34

Prazo
20/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 21:31

Julgado Virtualmente
15/08/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:43

Distribuído por sorteio
05/08/2025 13:50

Processo Cadastrado
31/07/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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