03/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029839-38.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Borges Damacena - Banco Cooperativo do Brasil/siccob -

Vistos.

Fls. 371/372: prevalece no ordenamento pátrio a teoria da asserção, de forma que a legitimidade da parte é verificada à luz das afirmações aduzidas na inicial.

Ademais, considerando que o autor atribuiu à instituição bancaria a responsabilidade pelos danos suportados face à pretensa falha na prestação do serviço, não há que se falar em ilegitimidade para integrar o polo passivo da ação.

Por mais, os bancos possuem responsabilidade na cadeia de fornecedores de serviços nos termos do art. 14, Código Consumerista, resguardado eventual ação regressiva contra o causador do suporto dano.

Rejeito a preliminar de defesa (item 'III', de fls. 207/227).

Diante da preclusão lógica, homologo os honorários periciais estimados (fls. 369/370).

Providencie a parte réu o recolhimento, nos termos da decisão retro.

Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029839-38.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Borges Damacena - Banco Cooperativo do Brasil/siccob - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 5 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP)
25/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:12

Nomeado Perito
06/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:59

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 08:11

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 11:08

Expedição de Carta.
28/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 20:41

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/11/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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