05/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:51

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007426-16.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Maria de Lourdes do Carmo Geisger - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Tecban Tecnologia Bancária S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

GOLPE DA TROCA DO CARTÃO.

REQUERENTE QUE UTILIZAVA CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS DA EMPRESA TECBAN PARA REALIZAR SAQUE E QUE FOI ABORDADA POR TERCEIRO OFERECENDO AJUDA, TENDO PERCEBIDO POSTERIORMENTE QUE SEU CARTÃO HAVIA SIDO SUBTRAÍDO.

TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS NO IMPORTE DE R$ 7.332,97.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A AUTORA E O BANCO MANTENEDOR DO CARTÃO.

PAGAMENTO DE R$ 3.600,00.

CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CORRÉ TECNOLOGIA BANCÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

FALHA DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.

CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

ACOLHIMENTO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO CAIXA DE AUTOATENDIMENTO QUANTO À FRAUDE PRATICADA EM CONTEXTO DO SERVIÇO QUE FORNECE.

PRECEDENTES.

ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 25, §1º, DO CDC.

REVELIA.

REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DEFEITO OU DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS OU DA CONSUMIDORA.

FALHA DE SERVIÇO.

ART. 14, CDC.

SÚMULA N. 479 DO C.

STJ.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE DEVE OBSERVAR PAGAMENTO PARCIAL FEITO PELA CORRÉ.

ARTS. 275 E 277, DO CÓDIGO CIVIL.

ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO EM DECORRÊNCIA DO ACORDO.

SOPESAMENTO, TAMBÉM, DA CULPA CONCORRENTE DA CONSUMIDORA, QUE ACEITOU A AJUDA DE DESCONHECIDA EM CAIXA ELETRÔNICO.

ART. 945, CC.

RESTITUIÇÃO LIMITADA A R$ 1.866,48.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, ANTE A CULPA CONCORRENTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erica Helena Soriano de Oliveira (OAB: 382732/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Flavio Paschoa Junior (OAB: 332620/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:16

Prazo
29/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio
26/05/2025 11:50

Processo Cadastrado
23/05/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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