03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008547-24.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luan de Souza do Nascimento - Posto isso, DETERMINO que o condenado Luan de Souza do Nascimento, MTR: 1043099-9, RG: 43638970, RJI: 170342467-70, Penitenciária Dr.

Sebastião Martins Silveira - Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: FABIANO SILVA FÁVERO (OAB 167127/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 18:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
13/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:29

Declarada a Remição
31/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
19/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:46

Declarada a Remição
21/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:09

Homologado o Cálculo
27/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
03/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:08

Declarada a Remição
18/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:20

Homologado o Cálculo
09/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:30

Homologado o Cálculo
04/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:54

Declarada a Remição
08/02/2024 06:55

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:47

Homologada a Falta Disciplinar
29/11/2023 23:06

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
11/11/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 17:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:14

Homologado o Cálculo
27/07/2022 15:10

Conclusos para decisão
08/07/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:48

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:47

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:44

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:42

Homologado o Cálculo
29/11/2021 12:15

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:58

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:58

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
10/11/2021 13:00

Unificação e Soma de Penas
09/11/2021 20:09

Expedição de Certidão.
09/11/2021 20:05

Determinada a Regressão de Regime
09/11/2021 12:20

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 21:25

Expedição de Certidão.
04/11/2021 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2021 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 12:20

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 11:00

Expedição de Certidão.
27/10/2021 19:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 13:09

Audiência Realizada Exitosa
29/09/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:09

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 08:34

Expedição de Certidão.
24/09/2021 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 07:43

Expedição de Certidão.
08/09/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:18

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:40

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:26

Expedição de Mandado.
25/08/2021 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:36

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2021 02:26:00, Unidade Regional de Departamen.
25/08/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 15:54

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:54

Proferido Despacho
24/08/2021 14:25

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
24/08/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 18:44

Determinada a Regressão de Regime
20/08/2021 18:28

Conclusos para decisão
20/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:47

Apensado ao processo
17/08/2021 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2021 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2021 12:06

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2021 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2021 23:09

Decisão
29/07/2021 18:27

Conclusos para decisão
22/07/2021 22:19

Conclusos para despacho
22/07/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 16:39

Juntada de Ofício
02/07/2021 16:19

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 21:19

Decisão
05/04/2021 09:34

Juntada de Ofício
31/03/2021 17:40

Conclusos para despacho
25/03/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 19:39

Expedição de Certidão.
23/03/2021 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 19:38

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:23

Decisão
10/03/2021 18:09

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:07

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 15:49

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 15:48

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:52

Decisão
01/03/2021 22:21

Conclusos para decisão
23/11/2020 13:43

Conclusos para despacho
21/11/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:08

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2020 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2020 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2020 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2020 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:04

Conclusos para decisão
08/10/2020 15:40

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 11:24

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:24

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:24

Concessão
28/09/2020 09:10

Conclusos para decisão
25/09/2020 13:32

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:10

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 09:37

Ato ordinatório
17/09/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 15:23

Expedição de Certidão.
14/09/2020 15:22

Expedição de Certidão.
14/09/2020 15:21

Realizado Cálculo
09/09/2020 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2020 16:18

Conclusos para decisão
08/09/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 18:39

Expedição de Certidão.
02/09/2020 18:38

Realizado Cálculo
02/09/2020 15:17

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 15:31

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:31

Declarada a Remição
28/08/2020 14:51

Conclusos para decisão
28/08/2020 12:22

Conclusos para despacho
27/08/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:53

Conclusos para despacho
25/07/2020 09:52

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
10/07/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:18

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:01

Conclusos para despacho
23/06/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 11:58

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:58

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:57

Realizado Cálculo
18/06/2020 19:32

Expedição de Certidão.
18/06/2020 19:32

Declarada a Remição
18/06/2020 15:57

Conclusos para decisão
18/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 15:12

Expedição de Certidão.
16/06/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 12:25

Mudança de Classe Processual
15/06/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 14:59

Expedição de Certidão.
22/05/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 15:29

Conclusos para despacho
20/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 10:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/06/2019 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:15

Realizado Cálculo
03/06/2019 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2019 12:19

Expedição de Certidão.
02/06/2019 12:19

Concedida Progressão de regime
24/05/2019 13:08

Conclusos para decisão
23/05/2019 15:39

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 14:30

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 12:49

Expedição de Certidão.
16/05/2019 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 15:53

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:31

Decisão
10/05/2019 14:45

Conclusos para decisão
08/05/2019 16:59

Conclusos para despacho
06/05/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2019 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2019 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2019 14:33

Decisão
28/01/2019 11:29

Conclusos para decisão
28/01/2019 11:20

Realizado Cálculo
28/01/2019 11:17

Apensado ao processo
14/09/2018 08:30

Expedição de Certidão.
03/09/2018 19:45

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:03

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:03

Expedição de Ofício.
03/09/2018 15:02

Homologado o Cálculo
31/08/2018 17:46

Conclusos para decisão
31/08/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 17:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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