TJSP - 1501035-37.2021.8.26.0372

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL BARBOSA ESTURARO

CPF *74.***.*10-03

Advogados

DANILO JACOB

OAB: 223337/SP

CPF *74.***.*19-84

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE TEODORO NETO

CPF *65.***.*05-41

WILLIAN CESAR ROSSETTI PM

CPF *11.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 22/08/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 13:22

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 10:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/08/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501035-37.2021.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Samuel Barbosa Esturaro -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público retro, reconheço a hipossuficiência do apenado e declaro extinta a pena de multa imposta.

    Comunique-se ao juízo das execuções competente.

    Após, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe.

    Intime-se. - ADV: DANILO JACOB (OAB 223337/SP)

  • 19/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 07/07/2023 10:42

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:45:00, 2ª Vara.

  • 13/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 19:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 03:00:00, 2ª Vara.

  • 25/05/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 17:32

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:13

    Classe retificada de 278 para 10943

  • 26/01/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2022 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 07:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 23:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/11/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2021 09:20

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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