01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003469-10.2013.8.26.0128 (012.82.0130.003469) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcio Luiz Trindade - - Marta Maria Garcia Trindade e outro -

Vistos.

Fls. 568/574 Razão assiste ao exequente.

Com efeito, de acordo com a ficha cadastral extraída do site da Receita Federal, verifica-se que o tipo societário da(s) empresa(s) consiste em "produtor rural (pessoa física)", o qual possui personalidade jurídica diversa da pessoa física apenas para fins fiscais, porém, no tocante ao patrimônio, a pessoa natural e o empresário se fundem em um único ente.

Assim, uma vez inscrito na Junta Comercial, o produtor rural se transforma em empresário, não havendo necessidade de se comprovar desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, pois, na hipótese, sequer existe esta divisão patrimonial entre a pessoa natural e a sociedade empresária, sendo plenamente possível a realização de penhora sobre crédito existente no CNPJ.

Neste sentido: PRODUTOR RURAL.

Cumprimento de sentença.

Vinculação do CNPJ (produtor rural) à execução, ainda que a ação tenha tramitado apenas em face da pessoa natural (CPF).

Inexistência de segregação entre pessoa natural e produtor rural individual .

Patrimônio comum, podendo pesquisa pelo CPF não indicar bem vinculado ao CNPJ.

Decisão que não defere requerimento do credor nesse sentido.

Decisão alterada.

Utilidade da medida .

Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2106642-26.2024.8 .26.0000 Caconde, Relator.: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 27/05/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2024).

Desta forma, determino a penhora de eventuais recebíveis das empresas dos executados junto aos CNPJS mencionados.

Para a realização de pesquisa de bens, providencie o exequente o recolhimento de R$ 111,06, por CPF/CNPJ a ser pesquisado no sistema SISBAJUD, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) código 434-1, em atendimento ao Provimento CSM n° 2.684/2023.

Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:42

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:47

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 02:21

Suspensão do Prazo
13/03/2024 18:06

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:10

Juntada de Ofício
06/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:26

Reativação de Processo Suspenso
23/10/2023 14:15

Juntada de Mandado
04/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:40

Juntada de Ofício
29/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:56

Bloqueio/penhora on line
11/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:26

Arquivado Provisoriamente
17/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 18:18

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:32

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
09/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:59

Autos no Prazo
30/01/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:42

Recebidos os autos do Arquivo Geral
01/12/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 00:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2017 14:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/05/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 15:11

Autos no Prazo
20/04/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 14:51

Ato ordinatório
17/04/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 13:09

Autos no Prazo
29/03/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 10:55

Ato ordinatório
17/03/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 15:22

Autos no Prazo
06/03/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 14:43

Autos no Prazo
09/02/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 09:49

Ato ordinatório
23/01/2017 10:50

Conclusos para despacho
23/01/2017 10:49

Reativação do Processo
19/01/2017 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 15:41

Autos no Prazo
16/11/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2016 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2016 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 16:03

Conclusos para despacho
29/08/2016 15:05

Autos no Prazo
29/08/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2016 12:14

Decisão
12/08/2016 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 12:25

Autos no Prazo
02/08/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 14:07

Juntada de Mandado
14/07/2016 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 11:18

Expedição de Mandado.
09/06/2016 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 10:58

Proferido Despacho
03/06/2016 11:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 14:44

Autos no Prazo
18/04/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2016 14:36

Ato ordinatório
13/04/2016 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2016 06:05

Suspensão do Prazo
10/03/2016 18:49

Autos no Prazo
09/03/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2014 10:27

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
14/05/2014 17:33

Expedição de Certidão.
28/03/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2014 15:17

Proferido Despacho
25/03/2014 17:43

Expedição de Certidão.
30/01/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2014 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2014 14:59

Proferido Despacho
24/01/2014 11:10

Expedição de Certidão.
24/01/2014 10:58

Expedição de Certidão.
25/10/2013 00:00

Autos no Prazo
23/10/2013 13:52

Remetido ao DJE
23/10/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/09/2013 00:00

Autos no Prazo
20/09/2013 14:40

Remetido ao DJE
20/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2013 09:46

Recebida a Petição Inicial
17/09/2013 00:00

Proferido Despacho
16/09/2013 15:10

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/09/2013 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/09/2013 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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