08/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 15:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:27

Recebido o recurso
02/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 19:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 07:23:14, 1ª Vara.
26/08/2025 19:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
26/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 08:44

Juntada de Mandado
22/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501168-70.2024.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOÃO CLOVIS BIFFI -

Vistos.

Pgs. 536/538: Trata-se de pedidos formulados pela defesa do réu visando à preparação para a sessão de julgamento em Plenário do Júri.

A defesa requer a autorização para que o acusado utilize trajes civis, a juntada de documentos e a permissão para uso de equipamento de datashow.

Postula, ainda, a dispensa do uso de algemas durante o ato.

O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente (pgs. 732/735). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. 1) DO USO DE TRAJES CIVIS: O direito do acusado de se apresentar ao Conselho de Sentença vestindo roupas civis é uma garantia que emana do princípio da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, previstos no artigo 1º, III, e no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.

Assim, DEFIRO o pedido para que o réu utilize vestimentas civis durante a sessão Plenária.

Contudo a defesa se encarregará de fornecer as roupas adequadas até o início da sessão de julgamento, sem que haja a suspensão do ato. 2) DA JUNTADA DE DOCUMENTOS E USO DE DATASHOW: Informo que o Fórum dispõe de equipamento de datashow em condições de uso no Plenário do Júri.

Desta forma, não havendo óbice estrutural, DEFIRO a juntada dos documentos apresentados, bem como a utilização do referido equipamento audiovisual pela defesa durante os debates, garantindo-se o mesmo direito à acusação. 3) DO USO DE ALGEMAS: A questão do uso de algemas em Plenário demanda uma análise mais acurada e contextual, a ser realizada no momento da instalação dos trabalhos.

A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal estabelece que o uso de algemas é excepcional, só se justificando em casos de resistência, fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, devendo a decisão ser devidamente fundamentada.

No presente caso, a análise do pedido neste momento processual seria prematura.

A decisão sobre a necessidade do uso da algema depende da avaliação concreta das condições de segurança no dia do julgamento, a ser realizada pela equipe de escolta responsável pela custódia do réu.

Adicionalmente, é de notório conhecimento a precariedade estrutural da segurança do edifício que sedia o Tribunal do Júri, cujo acesso se dá diretamente pela via pública, sem as antecâmaras ou sistemas de contenção adequados.

Tal vulnerabilidade impõe uma cautela redobrada, tornando a avaliação da escolta policial, que detém a expertise para mensurar o risco no momento do ato, um elemento indispensável para a formação do convencimento judicial.

Portanto, POSTERGO a análise do pedido de dispensa do uso de algemas para o início da sessão Plenária, momento no qual, após ouvir a equipe de escolta e avaliar as condições concretas de segurança, será decidido sobre a necessidade ou não da manutenção do referido instrumento de contenção.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

PI - ADV: JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP), CLAUDENIR GOBBI (OAB 139365/SP), ELIEL JUSTINO DE LIMA (OAB 399751/SP), ADEMIR SOUZA FERREIRA (OAB 430988/SP), OZIEL POMPILHO DOS SANTOS (OAB 518469/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:47

Juntada de Ofício
19/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:51

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:48

Remetido ao DJE para Republicação
14/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:33

Mantida a Prisão Preventiva
10/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:09

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:55

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 21:24

Expedição de Ofício.
07/07/2025 21:23

Expedição de Ofício.
07/07/2025 21:22

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:56

Evoluída a classe de 283 para 282
01/07/2025 16:55

Evoluída a classe de 283 para 282
26/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 09:30:00, 1ª Vara.
23/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:51

Mantida a Prisão Preventiva
04/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
28/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
17/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:08

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:56

Apensado ao processo
10/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:27

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
05/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 10:47

Juntada de Mandado
29/08/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:31

Expedição de Mandado.
22/08/2024 18:30

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:57

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:46

Juntada de Mandado
16/07/2024 08:59

Juntada de Ofício
15/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:49

Juntada de Ofício
15/07/2024 09:54

Juntada de Ofício
12/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:42

Expedição de Mandado.
02/07/2024 18:42

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:56

Evoluída a classe de 283 para 282
26/06/2024 17:05

Recebida a denúncia
26/06/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:30:00, 2ª Vara.
25/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
28/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:45

Apensado ao processo
09/05/2024 10:44

Incidente Processual Instaurado
06/05/2024 13:56

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:55

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:55

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:37

Distribuído por sorteio
22/04/2024 00:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005221-27.2022.8.26.0637

Nestor Sanches Rocha

Keli Cristina Moreira Silva

Advogado: Andre Luis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2017 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0002728-61.2025.8.26.0576

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gilbert Junio dos Santos

Advogado: Gabriel de Oliveira Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1045279-26.2023.8.26.0506

Fernando Alves Mendes

Felipe Alves E. Santos

Advogado: Orlando Enriquez Alves Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0007749-16.2024.8.26.0006

Colegio Nova Jornada LTDA - ME

Edna Constantino de Andrade

Advogado: Givaldo Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1501168-70.2024.8.26.0535

Joao Clovis Biffi

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Claudenir Gobbi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo