10/09/2025 09:39

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:10

Expedição de Carta.
09/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002333-50.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - André Luis Conceição dos Santos - Prefeitura Municipal de Leme - Sem prejuízo, considerando que o objeto da presente demanda é a anulação de multa administrativa e, tendo em vista o princípio da informalidade que rege o Juizado Especial, bem como a possibilidade de emenda à inicial até o encerramento da instrução (Enunciado 157 do FONAJE), defiro o pedido de fls. 122/125, para determinar a inclusão de Bianca Stefani de Souza Mendes no polo passivo.

Assim, cite-se e intime-se a referida parte para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da citação.

Intime-se. - ADV: ERIK MACEDO MARQUES (OAB 296346/SP), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002333-50.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - André Luis Conceição dos Santos - Prefeitura Municipal de Leme - Fls. 114/117 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se mantém o interesse na presente demanda, tendo em vista que, nos autos nº 1002082-32.2025.8.26.0318, manifestou renúncia do veículo objeto deste processo.

Ressalte-se que a renúncia à propriedade produz efeitos jurídicos apenas a partir da citação do réu ou interessado, não tem efeito retroativo e não afasta débitos ou penalidades anteriores, como a discutida no presente feito.

Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP), ERIK MACEDO MARQUES (OAB 296346/SP)
27/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 10:35

Autos no Prazo
12/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:14

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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