29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020241-47.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 0008401-69.2024.8.26.0576) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rener Cosme de Lírio -

Vistos.

Deixo de apreciar o pedido de fls. 117, porque já apreciado às fls. 100.

INTIME-SE o(a) Executado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento desta, JUSTIFICAR o descumprimento OU RETOMAR o cumprimento da pena de prestação de serviço à comunidade, devendo comparecer perante a CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CPMA, localizada à Rua João Mesquita, 1647 - Parque Industrial - São José do Rio Preto-SP - CEP 15.025-035, NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 14:00 HORAS, sob pena de, em caso de descumprimento, conversão da pena restritivas de direitos em privativa de liberdade.

Após o prazo acima estipulado, deverá a CPMA informar a este Juízo se o sentenciado retomou o cumprimento da prestação.

Servirá o presente despacho como mandado e ofício à CPMA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO (OAB 209080/SP)
28/08/2025 19:13

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020241-47.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 0008401-69.2024.8.26.0576) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rener Cosme de Lírio -

Vistos.

Intimado o defensor constituído do sentenciado para se manifestar nos autos, o mesmo se manteve inerte.

Assim, nomeie-se Defensor Público ao sentenciado, dando-lhe vista dos autos.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int. - ADV: FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO (OAB 209080/SP)
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:25

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de parecer
11/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:16

Apensado ao processo
11/03/2025 14:15

Desapensado do processo
10/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta
27/10/2024 11:06

Suspensão do Prazo
24/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 08:46

Juntada de Petição de resposta
24/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 23:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 18:15

Juntada de Petição de parecer
14/01/2024 21:07

Expedição de Certidão.
14/01/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 09:31

Juntada de Mandado
07/03/2023 23:03

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:04

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 09:35

Juntada de Ofício
24/02/2023 09:35

Juntada de Ofício
09/11/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:06

Expedição de Ofício.
03/11/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 15:35

Apensado ao processo
03/11/2022 15:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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