19/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:42

Baixa Definitiva
19/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:42

Prazo
27/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:16

Prazo Intimação - 10 Dias
16/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:15

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 14:00

Acórdão registrado
04/06/2025 12:20

Julgado virtualmente
03/06/2025 08:35

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/04/2025 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:22

Prazo
31/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:11

Acórdão registrado
27/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 16:37

Julgado virtualmente
20/03/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 23:50

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:48

Recebidos os autos do MP
25/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 03:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 05:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:39

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2024 12:47

Distribuído por sorteio
29/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 11:34

Processo Cadastrado
27/11/2024 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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