03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019735-18.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rodnei de Souza Barbosa - Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP)
02/09/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 11:38

Não confirmada a citação eletrônica
27/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019735-18.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rodnei de Souza Barbosa -

Vistos.

Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos comprovante de pagamento e/ou a declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse legal.

No mesmo prazo, com fulcro no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (item 4), adeque o valor da causa, que deverá corresponder à quantia total e atualizada do montante discutido, observando-se a data de distribuição, haja vista que tal importe poderá servir de base para eventual cálculo do preparo recursal, sob pena de indeferimento.

Intime-se. - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP)
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:06

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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