TJSP - 1019747-32.2025.8.26.0554
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:32
Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/08/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
29/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019747-32.2025.8.26.0554 - Petição Cível - Indenização por Dano Material - Orlando Jonson Ricardo da Silva -
Vistos.
Trata-se de demanda entre pessoas físicas, e a matéria objeto do litígio não é típica de Direito Público, de sorte que, ausentes as hipóteses que autorizariam a tramitação e o julgamento do feito nesta Vara especializada (Código Judiciário do Estado de São Paulo, artigos 35 e 36).
Frise-se, ainda, que a despeito da competência da Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca para análise da demanda, como é cediço, eventual tramitação processual deverá ocorrer, exclusivamente, por meio do sistema EPROC.
Em corolário, considerando a atual impossibilidade sistêmica, consoante disposto no Comunicado SPI 435/2025, determino o cancelamento da distribuição, devendo a parte interessada promover novo ajuizamento nos moldes supratranscritos.
Intime-se. - ADV: GILDEÃO CAVALCANTE (OAB 405034/SP) -
20/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:22
Declarada incompetência
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20/08/2025 08:13
Conclusos para decisão
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20/08/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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