27/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:40

Juntada de Mandado
19/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:54

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Casimiro Neto (OAB 176874/SP), Eder Mora de Souza (OAB 250122/SP), Erick Carlos Rodrigues de Oliveira Cunha (OAB 353290/SP), Carolina Sala Casimiro (OAB 400408/SP), Carlos Henrique Ferreira (OAB 44008/SP) Processo 0002699-35.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hildália Gomes Motta - Exectda: Benedita Gabriel dos Ramos, Jamile Gabriel dos Ramos, Carlos Gabriel dos Ramos -

Vistos. 1) Fls. 104/121: Muito embora os executados tenham sido condenados, em conjunto, ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a desocupação do imóvel objeto do contrato de locação, da multa proporcional convencionada e das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, há de se destacar que apenas o devedor Carlos Gabriel dos Ramos é benefíciário da Justiça gratuita, o que atrai a incidência do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Assim sendo, acolho a impugnação apresentada às fls. 104/121 apenas e tão somente para assegurar a inexigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em face do benefíciário da Justiça gratuita.

Nada obstante, porquanto não constatado o cumprimento voluntário da sentença, incide na hipótese o §1º do art. 523 do Código de Processo Civil, sendo imediatamente exigível a multa de 10 por cento, uma vez que os benefícios da Justiça gratuita não abarcam tal rubrica. 2) Fls. 160/161: Ciente do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento n.º 2153876-38.2023.8.26.0000 para obstar eventual levantamento da importância constrita às fls. 68/70. 3) Fls. 162/168: Para viabilizar a penhora do bem imóvel indicado, decerá a parte exequente providenciar: - Matrícula atualizada do imóvel; - Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizada; - Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; - E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações proveniente da ARISP.

Cumprido o quanto determinado, tornem os autos conclusos para decisão.

Int.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 19:12

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 21:54

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:06

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:30

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 09:40

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:16

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/06/2022 10:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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