04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016571-74.2024.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José Correia Durão - Luiz Fernando Durão - - Sandra Lúcia Durão - - Márcia Regina Durão Monteiro - - Carlos Eduardo Durão - DEFIRO a expedição do alvará requerido, autorizando a parte requerente MARIA JOSÉ a proceder a retirada do valor total existente em contas, capitalização e investimentos em nome do (a) de cujus JOVERCINO, ambos acima qualificados, junto ao Banco do Brasil, bem como de Resíduos Remuneratórios junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Setor de Demandas de Resíduos Remuneratórios (fls. 14/16).

Consectário lógico, ressalvados eventuais bens supervenientes, que poderão ser objeto de sobrepartilha, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A presente sentença, desde que assinada digitalmente pela Magistrada, servirá como alvará dirigido às instituições, devendo ser encaminhado pelo interessado.

A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do , bastando colocar o número do processo e o código informados na margem direita do presente documento.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Considerando que o caráter consensual da presente demanda é incompatível com o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP)
02/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016571-74.2024.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José Correia Durão - Luiz Fernando Durão - - Sandra Lúcia Durão - - Márcia Regina Durão Monteiro - - Carlos Eduardo Durão -

Vistos.

Fls. 75/78: Ciente da informação de que Maria José é única beneficiária previdenciária de Jovercino.

Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, as certidões negativas de débitos ATUALIZADAS do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces; Cumprida a determinação supra, conclusos para sentença.

Int. - ADV: LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/SP)
25/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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